A Iniciativa Liberal (IL), com sede na Avenida do Bessa, 158 E, 4100-012 Porto, é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da sua atividade. Neste website, a operação corrente é assegurada pela Iniciativa Liberal – Núcleo Territorial do Porto, enquanto estrutura local da IL.
Esta política explica como são tratados os dados pessoais associados ao acesso a portoliberal.pt, aos formulários e aos canais geridos pelo Núcleo Territorial do Porto. Aplica-se em conjunto com a política e os procedimentos nacionais da IL, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Responsável pelo tratamento
A IL determina as finalidades, os meios e os prazos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais. O Núcleo Territorial do Porto assegura a gestão operacional deste website e dos pedidos recebidos localmente, sob a responsabilidade da IL.
Os pedidos relacionados com dados pessoais neste website devem ser enviados para [email protected]. O Núcleo encaminhará o pedido aos serviços nacionais ou ao Encarregado de Proteção de Dados sempre que tal seja necessário.
Princípios
O tratamento é limitado ao que for adequado, relevante e necessário para finalidades determinadas. A IL aplica os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.
As medidas de proteção de dados são consideradas desde a conceção dos processos e serviços e são revistas em função do risco e da evolução das ferramentas utilizadas.
Dados que podem ser tratados
Consoante o contexto e o formulário utilizado, podem ser tratados:
- dados de identificação e contacto, como nome e endereço de correio eletrónico;
- dados profissionais, de formação ou de disponibilidade, quando relevantes para voluntariado ou participação;
- informação incluída livremente em mensagens, sugestões ou pedidos de contacto;
- dados relacionados com a participação em atividades políticas, eventos ou estruturas da IL;
- dados técnicos estritamente necessários à segurança, funcionamento e registo de consentimentos do website.
Os formulários podem permitir participação anónima. Quando um contacto é facultativo, essa indicação é apresentada no próprio formulário. O utilizador não deve incluir dados pessoais de terceiros nem informação sensível que não seja necessária para o assunto em causa.
Como os dados são recolhidos
Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular através de formulários, correio eletrónico, inscrições, eventos ou outros canais da IL. Podem também resultar da relação constituída com membros, voluntários, candidatos, eleitos, colaboradores, fornecedores ou participantes.
Alguns formulários integrados neste website são disponibilizados através de Google Forms e armazenam as respostas nas ferramentas Google Workspace utilizadas pelo Núcleo. O acesso operacional às submissões locais é reservado ao Grupo de Coordenação Local do Porto, sem prejuízo do acesso nacional que seja necessário para cumprir obrigações da IL ou responder ao titular.
Finalidades
Os dados podem ser utilizados para:
- receber, analisar e responder a contactos, sugestões e pedidos de informação;
- gerir inscrições em eventos, atividades e ações de voluntariado;
- apoiar processos de adesão, participação e organização interna da IL;
- enviar comunicações solicitadas ou relacionadas com a condição de membro;
- cumprir obrigações legais, estatutárias, regulamentares, contabilísticas ou eleitorais;
- publicar informação institucional sobre titulares de órgãos e representantes políticos quando legalmente aplicável;
- proteger o website, prevenir utilização abusiva e documentar escolhas de privacidade;
- produzir estatísticas agregadas e arquivo histórico, com as salvaguardas adequadas.
Fundamentos de licitude
O tratamento pode basear-se no consentimento, na execução de um contrato, no cumprimento de uma obrigação jurídica, no interesse legítimo da IL ou nas regras específicas aplicáveis aos partidos políticos. A base utilizada depende da finalidade e é indicada no contexto da recolha sempre que necessário.
Quando estejam em causa dados que revelem opiniões ou participação política, o tratamento é efetuado dentro das finalidades legítimas da IL, com garantias adequadas e nos termos do artigo 9.º do RGPD. Esses dados não são comunicados a terceiros fora das situações legalmente permitidas.
Comunicações
Não membros
O envio de newsletters, convites ou outras comunicações facultativas a não membros depende de consentimento prévio. Esse consentimento pode ser retirado através do mecanismo disponibilizado em cada comunicação ou por pedido para [email protected].
Membros
As comunicações necessárias ao cumprimento dos Estatutos, regulamentos e deveres de informação da IL podem ser enviadas aos membros sem depender de consentimento adicional. A gestão das preferências de comunicações facultativas segue os procedimentos nacionais da IL.
Cookies e analítica
O website utiliza tecnologias necessárias ao seu funcionamento e ao registo das escolhas de privacidade. Serviços opcionais de analítica ou conteúdo externo só são ativados após consentimento. Não são tomadas decisões individuais automatizadas nem criados perfis políticos com base na navegação neste website.
Para informação detalhada, consulta a Política de Cookies ou utiliza a opção Gerir preferências de cookies no rodapé.
Conservação
Os dados são conservados durante o período imposto por lei ou regulamento. Quando não exista um prazo específico, são mantidos apenas enquanto forem necessários à finalidade que justificou a recolha, à defesa de direitos, ao cumprimento de obrigações da IL ou ao arquivo de interesse público, histórico ou estatístico.
Os dados de membros e ex-membros seguem os prazos e critérios definidos na política nacional e nas normas internas da IL. As respostas anonimizadas podem ser conservadas por mais tempo quando já não permitam identificar uma pessoa e sejam úteis para análise ou memória institucional.
Subcontratantes e destinatários
A IL pode recorrer a fornecedores que tratem dados por sua conta, incluindo serviços de alojamento, produtividade, formulários e comunicação. Esses fornecedores ficam sujeitos a instruções, deveres de confidencialidade e medidas de segurança adequadas.
Os dados só são comunicados a outras entidades quando tal seja necessário à prestação do serviço, autorizado pelo titular ou exigido por lei, designadamente perante tribunais, autoridades públicas, entidades eleitorais e de fiscalização, autarquias ou outros organismos competentes.
Transferências internacionais
Quando um serviço implique o tratamento fora do Espaço Económico Europeu, a IL exige um mecanismo legal aplicável, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, e avalia as salvaguardas adicionais adequadas ao risco.
Direitos dos titulares
Nos termos legais aplicáveis, o titular pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, retirada do consentimento e não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer um direito relacionado com este website, envia o pedido para [email protected]. Poderá ser solicitada informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido. Os pedidos são encaminhados e respondidos nos prazos previstos no RGPD.
Segurança e violações de dados
São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco para limitar o acesso, a alteração, a divulgação ou a perda indevida de dados. Incidentes são avaliados e, quando legalmente exigido, comunicados à Comissão Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.
Encarregado de Proteção de Dados e autoridade de controlo
O Encarregado de Proteção de Dados da IL é designado pelos órgãos nacionais competentes. Os pedidos recebidos em [email protected] são encaminhados ao Encarregado sempre que a matéria o exija.
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa.
Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, organizativas ou tecnológicas. Mudanças materiais que afetem os direitos ou as escolhas dos utilizadores serão assinaladas de forma adequada.
Última revisão: 13 de julho de 2026.