A IL propôs aumentar a oferta habitacional, simplificar licenciamentos e articular habitação, mobilidade, investimento privado e inovação na construção.
O que foi proposto ou realizado
- Publicar um inventário sistemático dos edifícios e frações municipais ou das freguesias com potencial de reabilitação ou reconversão para habitação, sobretudo acessível, e divulgar incentivos à sua colocação no mercado.
- Simplificar licenciamentos e procedimentos, reduzir prazos e incerteza, eliminar burocracia redundante e rever taxas e encargos municipais.
- Promover parcerias de construção para arrendamento acessível com promotores privados, incluindo soluções de arrendamento ou subarrendamento municipal e financiamento privado.
- Desenvolver planos detalhados para áreas estratégicas, com soluções urbanísticas, parâmetros claros e projetos orientadores previamente definidos.
- Envolver laboratórios da Universidade do Porto e do Politécnico do Porto no desenvolvimento de materiais, métodos construtivos e projetos-piloto municipais.
- Tratar habitação e mobilidade de forma integrada, também à escala intermunicipal e metropolitana.
Resultado
Aprovada por maioria: 41 votos a favor e 5 contra.
A favor: 15 PS, 13 PSD, 4 CDS-PP, 3 IL, 3 CH, 2 FA e 1 IND. Contra: 2 Livre, 2 CDU e 1 BE.