A moção reafirmou o 25 de Abril como património democrático comum e ligou a liberdade a instituições transparentes, participação informada e igualdade de oportunidades.
O que foi proposto ou realizado
- Assinalar o 25 de Abril como uma das maiores datas da liberdade e da democracia portuguesas, homenageando quem contribuiu para o fim da ditadura e para a construção democrática.
- Reafirmar a liberdade, o pluralismo, o Estado de direito e os direitos, liberdades e garantias.
- Reconhecer o legado de Abril como património partilhado por democratas e defensores da liberdade.
- Defender instituições transparentes, participação informada, igualdade de oportunidades e políticas que promovam autonomia, responsabilidade e mobilidade social.
- Promover uma cultura municipal de proximidade democrática, escrutínio público e confiança nas instituições.
Resultado
Aprovada por maioria: 39 votos a favor e 5 abstenções.
A favor: 15 PS, 13 PSD, 3 CDS-PP, 3 IL, 2 Livre, 2 FA e 1 BE. Abstenções: 3 CH e 2 CDU.