A IL recomendou um regulamento público e transparente para maximizar a utilização do património municipal por comunidades, associações e iniciativas da cidade.
O que foi proposto ou realizado
- Criar um Regulamento de Cedência e Utilização de Património Municipal.
- Definir formas, critérios e condições transparentes de utilização de património, equipamentos e espaços municipais.
- Publicar um inventário que permita conhecer os bens e espaços disponíveis.
- Aumentar a utilidade pública do património municipal e o envolvimento das comunidades em atividades locais.
Resultado
Aprovada por maioria: 26 votos a favor e 19 abstenções.
A favor: 13 PSD, 4 CDS-PP, 3 IL, 2 CH, 2 CDU, 1 BE e 1 IND. Abstenções: 15 PS, 2 Livre e 2 FA.